O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião. A decisão também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O TSE determinou a realização de eleições diretas para o governo de Roraima. A execução da decisão é imediata, independentemente da publicação do acórdão. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) deve comunicar ao TSE caso haja inviabilidade técnica para a eleição direta.
Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados em primeira instância pelo TRE de Roraima por uso da máquina pública e de programas sociais para obter vantagens eleitorais. Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de bens e serviços, reformas de residências, repasses de recursos sem critérios legais e gastos excessivos com publicidade.
A defesa do governador Edilson Damião afirmou que apresentará os recursos cabíveis ao TSE e que o governador segue no exercício regular do cargo. "Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente", disse a defesa.
