Organizações da sociedade civil repudiaram a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. O PL reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado, em referência aos atos de 8 de janeiro de 2023. A coalizão Pacto pela Democracia, que reúne mais de 20 entidades, incluindo o Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Marielle Franco, considerou a medida um "grave retrocesso institucional".
Em nota, as organizações argumentam que a derrubada do veto "naturaliza a violência política" e abre "risco de impunidade" para futuros ataques à democracia. Segundo o documento, a decisão fragiliza a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos e relativiza a gravidade dos ataques ao regime democrático. "Setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicam do papel de guardiões constitucionais", aponta a nota.
As entidades alertam que a redução de penas pode ser interpretada como uma tentativa de "reescrever a história em favor da impunidade" e que a medida "abre brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro". A democracia, segundo o texto, não se sustenta apenas por eleições, mas pela "capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional". A derrubada do veto, concluem, "caminha no sentido da normalização da violência".