O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria nesta quinta-feira (30). A decisão retirou de pauta trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados, medida que o governo alega não ter base legal.
Alcolumbre justificou a manobra afirmando que o trecho prejudicaria mudanças no PL antifacção, que aumentou o tempo para progressão de penas. O governo, contudo, classifica a decisão como sem precedente e ilegal, pois argumenta que não é possível fatiar um veto integral.
A análise do veto ocorre em meio à votação do PL 2.162 de 2023, que trata da redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e atos de 8 de janeiro de 2023. A derrubada do veto, segundo críticos, poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos atos antidemocráticos, ao diminuir o tempo de cumprimento de pena.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a decisão, afirmando que "após o veto do presidente da República é impossível fazer o fatiamento de algo". A líder do governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), também argumentou que o PL viola a Constituição, enquanto a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a manobra como forma de evitar "efeitos indesejados" do projeto.
O presidente Luiz Inácio Lula vetou o PL da Dosimetria por considerá-lo inconstitucional e prejudicial ao interesse público, argumentando que a proposta poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso.