O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), herdará um acervo de pelo menos 683 processos se for aprovado pelo Senado nesta terça-feira (29/04/2026). Os casos pertenciam ao ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro de 2025 após antecipar sua aposentadoria.
O volume inclui recursos extraordinários, habeas corpus, inquéritos e ações de controle de constitucionalidade, com exceção de processos sigilosos. Grande parte desses processos foi originalmente relatada por Edson Fachin, que deixou a relatoria ao assumir a presidência do STF em setembro de 2025. Quando um ministro assume a presidência, ele transfere a maioria de suas ações para o sucessor.
Entre os casos estão remanescentes da Operação Lava-Jato, com investigações contra Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Joesley Batista. Alguns processos da Lava-Jato retornaram ao STF após mudanças nas regras de foro privilegiado.
Outros casos de destaque que Barroso relatava e que devem ser redistribuídos a Messias incluem a ADPF das Favelas, que estabeleceu regras para operações policiais no Rio de Janeiro. Embora o julgamento tenha sido concluído, recursos ainda pendem. Alexandre de Moraes está cuidando do caso desde outubro de 2025.
Novos julgamentos também estão na pauta, como uma ação que contesta emenda constitucional que anistiou partidos por não preencherem cotas raciais e de gênero, e outra que questiona a lei que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Messias não poderá votar em processos onde Barroso já se posicionou. Exemplos incluem ações sobre a reforma da Previdência de 2019 e a possibilidade de candidaturas avulsas. Em ambos os casos, os julgamentos foram interrompidos por pedidos de vista.
A maioria dos processos foi herdada de Edson Fachin. Barroso, ao se aposentar logo após deixar a presidência, não teve tempo de decidir sobre a maioria das ações que lhe foram repassadas.