O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, nesta quarta-feira. O encontro abordou a disputa sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, um tema crucial para as finanças do estado. A discussão gira em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que contesta a Lei 12.734/2012. Esta lei alterou os critérios de divisão das receitas, beneficiando estados e municípios não produtores. A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, após questionamentos de estados produtores que alegam prejuízos bilionários. O julgamento está marcado para 6 de maio. Na véspera, 5 de maio, o STF promoverá uma audiência de conciliação. Estados produtores como o Rio de Janeiro temem perdas de R$ 8 bilhões anuais, enquanto municípios podem deixar de arrecadar R$ 13 bilhões. A audiência contou com a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). Fonte: O Globo.
ECONOMIA
Fux e governador do Rio discutem royalties de petróleo antes de julgamento no STF
Ministro Luiz Fux e governador em exercício do Rio de Janeiro discutem redistribuição de royalties do petróleo às vésperas de julgamento no STF que pode impactar R$ 8 bilhões nas contas estaduais.
