O governo federal suspendeu por 200 dias 3,51 milhões de multas aplicadas pela falta de pagamento do pedágio eletrônico no sistema free flow. A medida visa dar um prazo para que motoristas regularizem débitos e para que o sistema de cobrança se torne mais claro e transparente.
A decisão, anunciada pelo ministro dos Transportes, Guilherme Boulos, em Brasília, atende a uma demanda por justiça, segundo o ministro. "Ninguém em sã consciência troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200. As pessoas acabaram sendo multadas porque, às vezes, não sabiam que teriam que ter a tag [no veículo] ou não sabiam que aquilo era um pedágio", afirmou Boulos.
Durante o período de 200 dias, os motoristas com débitos em aberto deverão quitar as tarifas. Quem pagar até 16 de novembro também poderá ter a pontuação removida da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, as tarifas em atraso voltarão a ser cobradas com multa.
O governo também determinou que as concessionárias de pedágio eletrônico ajustem seus sistemas em até 100 dias. A meta é padronizar e integrar os dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e melhorar a sinalização dos pórticos de cobrança. A informação sobre passagens e débitos de pedágio será centralizada no aplicativo CNH do Brasil.
Para motoristas que já pagaram multas e tarifas, será possível solicitar o ressarcimento do valor da multa junto ao órgão de fiscalização de cada estado, comprovando o pagamento do pedágio.
A multa por evasão de pedágio, prevista no Artigo 209-A do CTB, é classificada como grave, com penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O sistema do Ministério dos Transportes contabiliza mais de 3,51 milhões de infrações por não pagamento dentro do prazo, sendo a maioria delas registrada no Rio Grande do Sul (34,05%) e em São Paulo (34,05%).