A arrecadação com a nova tributação sobre dividendos atingiu R$ 464 milhões no primeiro trimestre, bem abaixo da projeção anual de R$ 30 bilhões. A Receita Federal informou que março registrou R$ 308 milhões. O desempenho inicial levanta dúvidas sobre a capacidade de compensar a isenção e redução do Imposto de Renda para as faixas de menor renda.
Claudemir Malaquias, do centro de estudos tributários da Receita, pondera que a distribuição de lucros não é uniforme e depende de fatores como fluxo de caixa, dificultando uma avaliação precisa no curto prazo. A clareza sobre o real desempenho do tributo só deve surgir no final do terceiro trimestre.
O baixo retorno acende um alerta, remetendo a 2024, quando a arrecadação com a lei do Carf ficou em R$ 307,8 milhões, muito distante dos R$ 54,7 bilhões projetados, resultando em um déficit primário e questionamentos do Tribunal de Contas da União.
Especialistas apontam que o planejamento tributário das empresas, com antecipação de distribuição de lucros no fim do ano ou pagamentos abaixo do limite de R$ 50 mil, pode estar minando a arrecadação. Outra prática, a distribuição disfarçada de lucros, também é citada como fator de risco.
Apesar de ser cedo para cravar o insucesso da medida em compensar a isenção do IR, o baixo desempenho já amplifica o efeito expansionista da lei, o que pode ser conveniente para o governo em ano eleitoral.
O cenário fiscal pode ser beneficiado pela alta do petróleo, cujos recursos podem ser usados para evitar o aumento dos combustíveis ou cobrir outras frustrações de arrecadação. No geral, a arrecadação federal no primeiro trimestre mostrou resiliência, com alta de 4,6% acima da inflação, mesmo sem o impacto total dos royalties do petróleo.
A tributação de dividendos, concebida como medida de justiça fiscal, corre o risco de ter sua eficácia reduzida se o planejamento tributário prevalecer. O tema exigirá acompanhamento rigoroso ao longo do ano.