Magistrados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um adiamento na implementação da decisão que restringiu o pagamento de benefícios extras, conhecidos como "penduricalhos". Associações de juízes argumentam que os tribunais enfrentam "dificuldades" para entender e aplicar as novas regras, que definem quais verbas indenizatórias podem ser pagas e estabelecem um teto de 35% para esses desembolsos.
Em paralelo, os juízes pleiteiam a reintrodução imediata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefício rebatizado como "parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira", que concede um aumento de 5% no subsídio a cada cinco anos de atuação. As entidades desejam que a implementação ocorra já neste mês.
O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator de um dos processos sobre o tema no STF. As associações pretendem contestar a decisão, mas aguardam a publicação oficial do acórdão do julgamento. Alegam urgência para a análise do pedido de suspensão, pois os tribunais estão prestes a fechar as folhas de pagamento.
O STF determinou que o limite para os "penduricalhos" entrasse em vigor a partir da remuneração de abril, paga em maio. Os juízes buscam um adiamento de pelo menos 30 dias após o julgamento de um eventual recurso. Isso significaria que a limitação só seria aplicada após a publicação do acórdão, a interposição do recurso pelas entidades e uma nova decisão do STF, sem prazos definidos para essas etapas.
Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), os tribunais têm "dificuldades" em cumprir a decisão sem risco de violar direitos dos magistrados por "incompreensão" das regras.
As associações afirmam que foram procuradas por tribunais para "esclarecer" a decisão do STF, argumentando que o julgamento envolveu "questões autônomas" de forma "inovadora". O novo prazo solicitado visa garantir o "fiel cumprimento" da ordem judicial.
Apesar de pedirem o adiamento da limitação, as entidades insistem na "imediata implementação" da nova parcela de valorização, argumentando que é preciso amenizar os efeitos da restrição, especialmente para aposentados e pensionistas. Segundo AMB e ANAMATRA, as "únicas" verbas extras suspensas pela decisão do STF eram "passivos".