O governo de Goiás defendeu nesta segunda-feira (27) o acordo assinado em março com os Estados Unidos para pesquisa e exploração de minerais críticos no estado. Em nota, a Secretaria de Comunicação estadual afirmou que o objetivo é agregar valor à matéria-prima, atrair investimentos e desenvolvimento tecnológico, tudo dentro da legislação nacional.
A declaração é uma resposta às críticas do ministro Márcio Elias Rosa, que afirmou na última sexta-feira (24) que o governo de Goiás teria avançado sobre competências federais, uma vez que a exploração mineral e as relações internacionais são de responsabilidade da União.
O impasse ocorre após a compra da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas do Brasil, em Minaçu (GO), e é a única produtora fora da Ásia de quatro elementos críticos — disprósio, térbio, neodímio e itrio — essenciais para a indústria de alta tecnologia e defesa.
O governo goiano rebateu as críticas, acusando o Planalto de não ter uma política clara para o setor. Segundo a pasta estadual, o Brasil envia os minerais críticos extraídos em Goiás para a China por falta de tecnologia de processamento no país.
O governo federal, por sua vez, solicitou na sexta-feira (24) a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Planalto argumenta que a proposta precisa de mais discussão para aperfeiçoar a industrialização dos minerais.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que a legislação permite a atuação de empresas estrangeiras no setor, desde que se instalem no Brasil, mas o controle estratégico dos recursos minerais é da União.
O acordo de Goiás com os EUA é semelhante a um firmado com o Japão em março, que prevê a exploração e o processamento de terras raras no estado. Goiás possui cerca de 25% das reservas globais de óxidos de terras raras.