A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, sancionada em 2025 e em vigor na folha de pagamento desde 1º de janeiro de 2026, não se aplica à declaração do IR deste ano. Contribuintes que entregam a declaração agora referem-se ao ano-calendário de 2025.
“A declaração que você entrega no ano de 2026 não reflete o presente. Ela é uma prestação de contas do passado, tudo o que você recebeu ao longo do ano de 2025. A nova isenção de R$ 5 mil existe, sim. Mas ela só passou a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026", explica Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará.
A nova faixa de isenção estará totalmente incorporada na declaração de 2027, referente aos rendimentos de 2026. Mesmo com a isenção de pagamento, alguns contribuintes que ganham menos de R$ 5 mil podem ser obrigados a declarar. Isso depende do cumprimento de outros critérios de obrigatoriedade, como o recebimento de rendimentos tributáveis acima do limite estipulado. Atualmente, quem recebeu em média até R$ 2.428,80 no ano passado está isento de declarar, a menos que se enquadre em outras regras.