A Enel contesta judicialmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em um processo que pode levar à caducidade de sua concessão em São Paulo. A distribuidora enviou uma carta à agência argumentando que os cálculos sobre o restabelecimento de energia após o apagão de dezembro de 2025 estão incorretos e que a Aneel aplica parâmetros não previstos em regulamentação.
A diretoria da Aneel decidiu por unanimidade abrir o processo de caducidade neste mês. A Enel teve 30 dias para apresentar sua defesa, que será avaliada pela agência. Caso a recomendação seja pela caducidade, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Em sua defesa, a Enel pede a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento de um recurso. A empresa alega receber tratamento "não isonômico" e "excessivamente rigoroso". Segundo a concessionária, 80,2% dos clientes afetados pelo apagão tiveram o serviço normalizado em até 24 horas, enquanto a Aneel afirma que o índice foi de apenas 67%.
A decisão da Aneel foi motivada por eventos climáticos severos ocorridos entre 2023 e 2025, que causaram interrupções prolongadas no fornecimento de energia em São Paulo, impactando milhões de consumidores. Apesar de a Enel ter apresentado um Plano de Recuperação, a área técnica da Aneel considerou as medidas insuficientes.