PL da Reparação Histórica é debatido em audiência pública em SP

Uma audiência pública discutiu o Projeto de Lei (PL) 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, na última [Inserir Data], em São Paulo. O debate ocorreu na área externa da ocupação 9 de Julho. Cerca de 200 pessoas, muitas ligadas a movimentos como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, participaram. Parlamentares que apoiam a proposta estiveram presentes e atualizaram o andamento do projeto. O deputado Damião Feliciano (União/PB) é o autor da PEC. O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, destacou a necessidade de mobilização e sensibilização dos aliados políticos. "Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros", disse. Ele ressaltou a importância das redes sociais para convocar a opinião pública. Se aprovado, o PL criará um novo capítulo na Constituição, o IX, sobre promoção à igualdade racial. Também será instituído o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com R$ 20 bilhões do orçamento federal e indenizações de empresas beneficiadas pela escravidão. O fundo visa promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de pretos e pardos. "É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas", explicou Vicente. O PL deve ser votado em maio, após sinalização do presidente da Câmara, Arthur Lira. A proposta precisa de dois terços dos votos em dois turnos em ambas as casas do Congresso. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), enfatizou que a luta contra o racismo é de toda a sociedade brasileira. "A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana", afirmou. Após aprovação, o projeto seguirá para a Presidência da República. Silva também comentou sobre a necessidade de mais recursos para políticas de igualdade racial. "Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial", complementou. Fonte: Agência Brasil