Brasília - O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, se reuniu nesta quinta-feira (23) com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorre após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitar à Corte que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), novo presidente da Casa, assuma interinamente o governo do estado. A reunião consta na agenda oficial de Zanin.
O ministro é o relator da ação que questiona a validade de uma eleição indireta para o mandato-tampão no Rio, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). Em março, Zanin suspendeu o pleito por meio de uma liminar e determinou que o cargo de governador fosse ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto, até a resolução da questão.
A ação, movida pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, argumenta que a eleição deve ser direta e que a renúncia de Castro foi uma manobra para burlar a legislação eleitoral. Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico em 2022 e declarado inelegível até 2030.
O Rio de Janeiro está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A definição sobre quem comandará o estado no mandato-tampão depende da interpretação jurídica sobre a perda do cargo de governador. A lei prevê eleição direta em casos de vacância por "causa eleitoral" a mais de seis meses do fim do mandato. Se a motivação for não eleitoral, os estados têm autonomia para definir o método, como a eleição pelos deputados estaduais, medida aprovada pela Alerj e também em debate no STF.
O julgamento sobre o caso no STF foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele ressaltou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão do TSE para esclarecer se houve cassação do mandato de Castro e qual a posição da Corte eleitoral sobre a renúncia durante o processo.
O acórdão do TSE sobre a inelegibilidade de Castro já foi concluído, mas ainda não publicado. A expectativa é que a publicação ocorra nos próximos dias, o que pode gerar ajustes no texto.