O Banco Central e o governo federal anunciaram nesta quinta-feira um novo conjunto de regras para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e para a liquidez dos bancos. As medidas visam aumentar a segurança do sistema financeiro e foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A principal mudança estabelece um novo parâmetro, o Ativo de Referência (AR), que limita o uso de recursos cobertos pelo FGC. Instituições que ultrapassarem esse limite deverão aplicar parte dos recursos em títulos públicos federais. Essa ação busca coibir o risco moral, onde bancos assumem mais riscos por conta da garantia do fundo.
As novas exigências ocorrem após a crise de liquidez que levou à liquidação do banco Master em novembro. O Master, que dependia excessivamente de captações via FGC, possuía uma carteira de ativos de baixa liquidez. O FGC cobre depósitos e investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
O CMN também ampliou as exigências de liquidez de curto prazo (LCR). O índice, que mede a capacidade dos bancos de cobrir saídas de caixa em 30 dias, passará a ser obrigatório para instituições de médio porte. Bancos menores terão um indicador simplificado (LCRS).
As novas regras serão implementadas gradualmente. Entre janeiro e junho de 2027, os bancos deverão cumprir 90% dos requisitos mínimos, com a exigência total a partir de julho de 2027.
Fonte: O Globo