Em uma reviravolta no cenário jurídico-político, o Senado Federal se manifestou contra a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). A sigla petista buscava impor limites à prática de delações premiadas, um instrumento frequentemente utilizado em investigações de corrupção.
A manifestação do Senado, protocolada nesta terça-feira (22), alinha-se aos pareceres já apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também se posicionaram contra as restrições pleiteadas pelo PT.
A ação do partido ganhou novo fôlego após ter sido desengavetada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o prosseguimento do caso. A iniciativa do Senado visa reforçar a manutenção dos acordes de colaboração premiada como ferramenta de combate à criminalidade.
A decisão final sobre a questão agora recai sobre o STF, que analisará os argumentos apresentados pelas partes e definirá os contornos futuros das delações premiadas no país.
Fonte: O Globo