O governo e o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um piso para a assistência social buscam uma solução para reduzir o impacto fiscal da medida. A estratégia envolve enquadrar gastos já existentes, mas que não eram considerados na regra original, como despesas de assistência social. A manobra visa facilitar a aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados, prevista para o final deste mês.
A PEC, aprovada em primeiro turno no dia 8 de abril, determina a destinação escalonada de até 1% da receita da União para a área, criando um piso constitucional similar aos de saúde e educação. O impacto fiscal estimado inicialmente é de R$ 36 bilhões em quatro anos, podendo alcançar R$ 100 bilhões em uma década. O percentual mínimo começará em 0,3% em 2027, subindo gradualmente até atingir 1% em 2030.
O texto precisa ser aprovado em dois turnos em ambas as casas legislativas. Após a aprovação inicial na Câmara, o governo solicitou adiamento da votação em segundo turno para avaliar o impacto orçamentário. Negociações entre o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e o governo buscam uma proposta alternativa que mantenha o cerne do texto sem alterar o escalonamento.
A principal discussão gira em torno da definição de quais despesas poderão ser contabilizadas para o cumprimento do piso. A proposta é restringir o cálculo às ações formalmente vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), excluindo despesas de caráter social executadas por outros ministérios.
"A nossa ideia é que esse texto, a ser acordado com o governo, seja o texto já votado no Senado e, consequentemente, não precise voltar para a Câmara", afirmou Figueiredo. A intenção é que a proposta, após aprovação em segundo turno na Câmara, seja votada e promulgada sem a necessidade de retorno ao Senado.