O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defende uma ampla reforma do sistema Judiciário brasileiro, propondo penas mais severas para casos de corrupção envolvendo magistrados e outras carreiras jurídicas. A iniciativa surge em um momento de tensões internas na Suprema Corte e visa combater distorções como a aposentadoria compulsória como punição e o acúmulo de benefícios extras.
Em artigo publicado no site ICL Notícias, Dino argumenta que, 22 anos após a última reforma em 2004, é hora de um novo ciclo de mudanças. Ele sugere que as alterações sejam feitas com participação dos órgãos do sistema de Justiça e seus membros, diferentemente de medidas impostas "de fora para dentro", como ocorreu durante a ditadura militar com o AI-5.
A proposta de Dino, detalhada em 14 medidas, inclui a criação de tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação, estendendo-os a juízes, procuradores, advogados, defensores e servidores do Judiciário. Ele também defende a revisão de requisitos processuais para agilizar o trâmite de recursos, critérios para expedição e cessão de precatórios, e a criação de instâncias especializadas para julgar crimes contra a pessoa, dignidade sexual e improbidade administrativa.
Outros pontos da reforma incluem a revisão do Código Penal, a agilização de processos, o fim da aposentadoria compulsória punitiva e a limitação de benefícios extras para os magistrados. Dino também propõe regras para o uso de Inteligência Artificial na tramitação de processos e critérios para sessões virtuais nos tribunais.
A articulação de Dino ocorre paralelamente à elaboração de um Código de Conduta na Corte, encabeçada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e coordenada pela ministra Cármen Lúcia. Apesar da resistência de parte dos ministros, Fachin espera que o texto seja analisado ainda em 2026.
Fonte: G1