O Partido dos Trabalhadores (PT) incluiu em seu novo programa partidário diretrizes para uma reforma do Poder Judiciário. A proposta surge em meio a debates sobre a atuação de cortes superiores e busca aprimorar códigos de conduta e mecanismos de autocorreção na Justiça.
A minuta do projeto político, a ser apresentada no 8º Congresso Nacional do partido, defende a criação de normas claras de integridade, transparência e responsabilidade institucional, com menção específica ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento também prega o fortalecimento do controle republicano sobre o Judiciário, sem comprometer sua autonomia, visando garantir a confiança pública. A proposta será analisada em função do cenário eleitoral, com receio de que opositores explorem a imagem de ministros para prejudicar a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PT argumenta que a experiência recente mostrou o perigo do uso político da justiça, que pode fragilizar a democracia. O novo programa, coordenado por José Dirceu, visa traçar estratégias para a militância e aprofundar o fortalecimento democrático.
Além da reforma judicial, o programa aborda o compromisso do PT com o Estado indutor do crescimento, o uso de bancos públicos e estatais para o desenvolvimento econômico, a política externa focada na autonomia nacional e a defesa da paz e do multilateralismo.
Outros pontos incluem a defesa da partilha na exploração de minerais críticos como terras raras e urânio, a subordinação das Forças Armadas ao poder civil e propostas para a segurança pública, como a revisão de leis, a aprovação de PECs e a criação do Ministério da Segurança Pública.