A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma cartilha com orientações para agentes públicos sobre condutas permitidas e proibidas nas eleições de 2026. O documento visa prevenir o abuso de poder político e econômico e garantir a lisura do processo eleitoral.
A cartilha detalha que agentes públicos não podem divulgar ou disseminar notícias falsas (fake news), sob pena de sanções. O uso de bens e serviços públicos para favorecer candidaturas também é vedado, assim como a transformação de eventos oficiais em comícios. Servidores que ocupam cargos eletivos só podem participar de atos de campanha fora do horário de expediente.
A AGU reforça a obrigação de observar os princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O documento alerta sobre o uso indevido das redes sociais, proibindo a disseminação, endosso ou compartilhamento de informações falsas, descontextualizadas ou não verificadas, além de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos.
A cartilha, em sua 11ª edição, aborda conceitos como abuso de poder, improbidade administrativa, propaganda eleitoral e gestão de recursos. Inclui também um calendário eleitoral e capítulos sobre combate à desinformação e uso ético das redes sociais. A propaganda eleitoral na internet só será permitida a partir de 16 de agosto.
A AGU espera que o material contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público, fortalecendo as instituições e o processo eleitoral.