O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (17) a lei de Santa Catarina que proibia a reserva de vagas raciais em universidades públicas do estado. Por unanimidade, em votação virtual, os 11 ministros consideraram a norma inconstitucional.
A decisão atende a ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e OAB, que questionavam a Lei 19.722/2026. A lei catarinense permitia cotas apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou por critérios econômicos.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que o STF já validou a constitucionalidade das ações afirmativas. Seu voto foi seguido pela maioria dos ministros.
Dados do Censo da Educação Superior indicam que 49% dos estudantes que ingressaram por cotas em universidades federais concluíram a graduação.
