O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, em regime inicial aberto, por difamar a deputada Tabata Amaral. A decisão, proferida no plenário virtual do STF, acusa Bolsonaro de imputar falsamente a Tabata um fato ofensivo à sua reputação, relacionado a um projeto de lei sobre distribuição de absorventes.
Segundo o voto de Moraes, as publicações de Eduardo Bolsonaro sugeriram que o projeto de lei teria sido elaborado com o intuito de beneficiar ilicitamente terceiros, configurando crime de difamação. O ministro ressaltou que a materialidade e a autoria do crime estão amplamente demonstradas, apontando que o ex-deputado agiu de forma livre e consciente para atingir a honra de Tabata.
Moraes destacou ainda que Eduardo Bolsonaro tem plena consciência dos atos delituosos, tendo afirmado ser o responsável pelas postagens e declarado não confiar em agências de checagem tradicionais. A pena proposta inclui um ano de detenção e 39 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. O regime inicial será aberto.
O ministro ponderou que a pena privativa de liberdade não poderá ser substituída por restritivas de direitos, pois Eduardo Bolsonaro encontra-se em local incerto e não sabido. Moraes, como relator, é o primeiro a votar no julgamento, que se encerra no dia 28 de abril.
Fonte: O Globo