A Justiça Federal liberou a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo. A decisão, do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), suspende uma liminar que isentava grandes petroleiras do tributo. Volta a valer o imposto de 12%, criado em março pelo governo para conter a alta dos combustíveis, intensificada pela guerra no Oriente Médio.
Empresas como Shell, Equinor, TotalEnergies, Repsol e Petrogal haviam conseguido suspender a cobrança na primeira instância, alegando que a medida tinha caráter arrecadatório e deveria seguir regras específicas. A União recorreu e, após ter o pedido negado em segunda instância, levou o caso ao presidente do TRF-2.
O magistrado considerou a recente alta do preço do barril de petróleo, que saltou de US$ 70 para quase US$ 120 em março, pressionando a inflação no Brasil. A decisão entende que impedir a cobrança do imposto poderia enfraquecer as ações do governo para mitigar os efeitos da crise no país. O tribunal avaliou o imposto de exportação como um instrumento útil em situações de crise.
O governo defende que a medida é regulatória e visa reduzir o impacto da alta dos combustíveis, além de financiar ações de controle do preço do diesel. Estimativas indicam que o imposto pode gerar até R$ 17 bilhões em quatro meses. As empresas, por outro lado, contestam a cobrança e a consideram arrecadatória, afirmando que o governo já se beneficia da alta do petróleo por outros meios.
A decisão do TRF-2 é provisória e a disputa judicial ainda não foi encerrada. O mérito da ação será analisado posteriormente, mas, enquanto isso, o imposto será cobrado normalmente das empresas.