Senadores da oposição articulam medidas legislativas para conter o Supremo Tribunal Federal (STF). A reação surge após a CPI do Crime Organizado rejeitar relatório que pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A ideia é fortalecer as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com mudanças nas regras de comparecimento e depoimento.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) relatará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a presença de investigados e testemunhas em CPIs. A iniciativa, de autoria de Sergio Moro (PL-PR), visa reverter decisões recentes do STF que desobrigaram convocações, como a dos irmãos de Toffoli na CPI do Crime.
Amin criticou as decisões do Supremo, afirmando que elas impedem a coleta de informações. "As CPIs estão sendo desmontadas pelo fato de que quem é convocado não é obrigado nem a comparecer e nem a falar", declarou.
A votação do relatório foi impactada pela substituição de Sergio Moro e Marcos do Val (Avante-ES) por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), membros alinhados ao governo.
Apesar da derrota do relatório, o presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu autocrítica por parte do STF quanto à "exacerbação das competências da Corte". O líder do MDB, Eduardo Braga, também anunciou a apresentação de uma PEC para criar um código de conduta para autoridades públicas.
O relatório de Vieira focava no caso do Banco Master e apontava suspeição, quebra de decoro e interferência nas investigações por parte dos ministros do STF. O texto também criticava a "judicialização intensa" por parte da Corte, com decisões que limitaram o acesso a dados e o esvaziamento de depoimentos.