O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo rejeita a desoneração como forma de compensar possíveis prejuízos com a redução da jornada de trabalho. "Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho", declarou o ministro em café da manhã com jornalistas.
Para Guimarães, a renúncia de receitas com desonerações pode comprometer o equilíbrio federativo. Ele garantiu, contudo, que o governo está aberto a negociações, inclusive sobre um período de transição curto para a nova regra, mas reforçou que o debate deve ocorrer no Congresso.
O ministro percebe um consenso no Congresso sobre o fim da jornada considerada "desumana", com a garantia de dois dias de descanso semanal. O governo pretende usar o mês de maio, o mês do trabalhador, para impulsionar o debate e já agendou reuniões com presidentes da Câmara e do Senado para definir a forma de avanço da matéria, seja por PEC ou PL. Lula prefere a tramitação via projeto de lei, por ser mais fácil de votar.
Guimarães criticou o pedido de vistas da oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre o fim da jornada 6x1, vendo isso como falta de compromisso com a aprovação da matéria. "Se quisessem votar, tinham de deixar votar", disse, anunciando diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
O ministro apresentou prioridades da Secretaria de Relações Institucionais, focando na articulação com o Congresso e na relação com os entes federados. "Tudo que for [do Planalto] ao Congresso Nacional" passará pela SRI para garantir unidade às propostas.
Guimarães também expressou preocupação com o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online (bets), que considera um mal da atualidade. "Tributar já pode ser um grande passo", adiantou sobre as apostas. Sobre a taxa Selic, avaliou que o Banco Central "perdeu oportunidades de reduzi-los" diante da inflação baixa.
O ministro atribuiu a falta de avanço do PL dos aplicativos à ausência de acordo entre as partes envolvidas, plataformas e entregadores, e não a uma ação do governo. "Quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo", afirmou, prevendo votação após as eleições.