O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC), protocolou nesta quinta-feira (11) seu novo parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A leitura do texto está prevista para a semana do dia 27, após o feriado. A votação, contudo, deve ser adiada devido a pedidos de vista, que visam alongar as negociações.
O parecer mantém a ampliação da autonomia orçamentária e financeira do BC, incorporando ajustes negociados com o governo para reduzir resistências. Apesar disso, a área econômica, sob comando do ministro da Fazenda, Dario Durigan, mantém cautela, reiterando a posição de Fernando Haddad de que a proposta não deveria ser votada em ano eleitoral.
A autonomia do BC abrangerá aspectos técnicos, operacionais, administrativos, orçamentários e financeiros, sem vínculo com ministérios e sob supervisão do Congresso. O texto também define um regime jurídico especial para o BC, permitindo a elaboração e execução de seu orçamento fora da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Uma novidade relevante no relatório é a inclusão do Pix. O sistema de pagamentos instantâneos será blindado constitucionalmente, com a regulação e operação restritas ao BC. A proposta também estabelece princípios como gratuidade para pessoas físicas, acesso não discriminatório e segurança, em resposta a preocupações com crimes cibernéticos e fraudes.
A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) considera o parecer um avanço institucional, ao consolidar a autonomia da autoridade monetária. Ajustes recentes buscaram reforçar o caráter público da instituição e afastar interpretações de atuação empresarial.