O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) a conclusão do julgamento que debate a nomeação de parentes para cargos políticos. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, suspendendo a análise sem data para retorno.
Em 2008, o STF editou uma súmula vinculante proibindo o nepotismo no serviço público, considerando inconstitucional a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau. Contudo, a Corte flexibilizou a regra posteriormente, permitindo indicações de parentes para cargos de natureza política, como secretários de Estado, em decisões que validaram governadores e prefeitos a nomearem familiares.
O caso retornou ao Supremo por meio de um recurso contra uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibia a contratação de parentes de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores na gestão municipal. A lei paulista contrariava o entendimento anterior do STF.
Em novembro passado, a maioria do tribunal (6 a 1) votou para manter a permissão de nomear parentes para cargos políticos. No entanto, na sessão de hoje, o relator do caso, ministro Luiz Fux, reviu seu voto, argumentando que a prática configura nepotismo. "Por que tem de nomear esses parentes?", questionou Fux.
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam a nova posição de Fux. Cármen Lúcia destacou a necessidade de evitar a pessoalidade e o patrimonialismo no serviço público, citando a tradição de nepotismo desde o período colonial.
A alteração do voto do relator levou Gilmar Mendes a solicitar mais tempo para analisar o caso.
