A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa acabar com a escala de trabalho 6x1, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista coletivo, apresentado pelas lideranças do PSDB e do PL, interrompeu o andamento da proposta nesta quarta-feira (15).
O relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, que além de extinguir a escala 6x1, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas em dez anos. No entanto, os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitaram mais tempo para analisar o texto.
Em resposta à possibilidade de atrasos na votação da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, em regime de urgência constitucional, um projeto de lei (PL) que também propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. Esse PL precisa ser votado em até 45 dias para não trancar a pauta do plenário da Câmara.
O deputado Lucas Redecker criticou a iniciativa do governo, afirmando que o PL com urgência “enterra a discussão da PEC” e que o prazo de 45 dias é inferior ao tempo hábil para o debate da matéria na comissão especial.
Em contraponto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) defendeu que o PL do governo fortalece a proposta e explicou que a medida foi tomada após declarações públicas da oposição em obstruir a tramitação da PEC. A oposição, representada pelos presidentes do PL e do União Brasil, prometeu trabalhar contra a aprovação do fim da escala 6x1.
A PEC 221/2019 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada à proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Erika Hilton defendeu a proposta, argumentando que a redução da jornada e o aumento do tempo de descanso são essenciais para a qualidade de vida dos trabalhadores.
Na CCJ, o relator Paulo Azi rejeitou os argumentos de inconstitucionalidade da PEC, incluindo o impacto econômico e a restrição à negociação coletiva. Azi destacou a assimetria de poder entre capital e trabalho e a fragilidade de alguns sindicatos como justificativas para a intervenção legislativa na jornada e escala de trabalho.