O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta quarta-feira (15) que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre a escala de trabalho 6x1 não competem com o projeto de lei (PL) enviado pelo governo. O PL, com urgência constitucional, busca agilizar a aprovação da redução da jornada semanal.
Marinho explicou que, embora a tramitação de uma PEC seja mais demorada, sua aprovação pode tornar o PL desnecessário. O ministro alertou que a redução da jornada via PEC é essencial para evitar que futuros políticos alterem a carga horária de trabalho.
O governo enviou ao Congresso o PL que visa o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A medida, segundo o ministro, visa aumentar a qualidade de vida, com mais tempo para lazer, educação e família, além de melhorar a produtividade e o ambiente de trabalho.
Atualmente, a jornada é de até 8 horas diárias e 44 semanais. O objetivo é chegar a uma escala 5x2, mantendo as 8 horas diárias. Uma escala 4x3, com 10 horas diárias, é uma possibilidade em negociações coletivas.
As PECs em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara propõem jornadas de 36 horas semanais, com diferentes prazos de entrada em vigor. Uma delas estabelece a escala 4x3, com início em 360 dias após a publicação. Outra, sem definição de escala, prevê o início em 10 anos.
Marinho ressaltou que a redução da jornada, sem corte de salário, é crucial para a saúde do trabalhador e para a economia, combatendo adoecimentos, acidentes e baixa produtividade. Ele citou exemplos de empresas que já notaram melhorias após reduzir a jornada de seus funcionários.