A equipe econômica do governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15) a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. O texto estabelece uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para o primeiro ano do próximo mandato presidencial.
Apesar da meta ambiciosa, o resultado efetivo das contas públicas deve ser significativamente menor. O governo projeta descontar R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, o que reduziria o superávit para R$ 8 bilhões. Caso confirmado, seria o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022.
O superávit primário exclui os juros da dívida pública. Para 2024, a previsão oficial é de um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, mas o governo estima um déficit de R$ 59,8 bilhões ao considerar gastos fora do arcabouço fiscal.
A meta fiscal para 2027 prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB (R$ 36,6 bilhões), permitindo déficits primários em caso de frustração de receitas. A proposta precisa de aprovação do Congresso e o próximo presidente poderá alterá-la com aval parlamentar.
Parte do alívio nas contas vem da inclusão de 39,4% dos precatórios, dívidas judiciais com sentença definitiva, na meta fiscal. Esse percentual supera o mínimo de 10% a cada ano até 2036 previsto na emenda constitucional.
O volume de despesas fora da meta fiscal permanece em R$ 57,8 bilhões, mesmo nível projetado para 2026. A estratégia visa evitar maior deterioração das contas públicas e da trajetória da dívida.
O arcabouço fiscal limita o crescimento real das despesas a 70% do crescimento real da receita. Em 2027, as despesas federais poderiam subir até 3,3% acima da inflação, mas o teto de 2,5% limitará esse crescimento até 2030.
Os gastos totais federais poderão chegar a R$ 2,541 trilhões em 2027, com o Poder Executivo podendo gastar até R$ 2,441 trilhões. Os limites para os demais Poderes foram definidos em R$ 100,1 bilhões para 2027.
O PLDO estabelece as diretrizes gerais para o Orçamento, com detalhes de receitas e despesas a serem enviados até 31 de agosto. A proposta reforça o desafio do próximo governo em equilibrar as contas públicas.
Fonte: Agência Brasil