O Governo Federal apresentou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O documento, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, define uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal, que considera receitas maiores que as despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida, tem um limite de tolerância entre 0,25% e 0,75% do PIB.
O PLDO funciona como um guia para as contas públicas, definindo metas fiscais, prioridades e parâmetros econômicos. O texto também impõe limites e condições para os gastos federais ao longo do ano. O Orçamento em si será enviado ao Congresso em agosto.
Com a meta de 0,5%, 2027 marca o primeiro orçamento proposto no terceiro mandato de Lula com um piso formal positivo para o resultado primário. Neste ano, a meta é de superávit de 0,25% do PIB, podendo chegar a um resultado zero. Contudo, na prática, o governo pode registrar resultados abaixo do piso devido a despesas como precatórios e gastos com defesa, saúde e educação.
Uma inovação do PLDO 2027 são as travas para o crescimento de despesas com pessoal (máximo de 0,6% acima da inflação) e para a criação ou ampliação de benefícios fiscais. Ambas foram acionadas como gatilho devido ao resultado deficitário do Governo Central em 2025 e serão mantidas até a constatação de superávit primário anual.
O projeto considera o aumento de receitas ligadas ao petróleo, impulsionado pela alta internacional devido à guerra no Oriente Médio. Por outro lado, as despesas obrigatórias, com a Previdência Social concentrando a maior fatia (R$ 1,156 trilhão em 2027), seguem como o principal componente do Orçamento. O envelhecimento da população e o reajuste do salário mínimo influenciam esse crescimento.
O salário mínimo foi estimado em R$ 1.717 para 2027, impactando aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Apesar da expectativa de melhora em algumas despesas, como a redução de precatórios, o cenário fiscal ainda apresenta desafios estruturais, com a rigidez do Orçamento e a necessidade de ampliar receitas como pontos de atenção.
Fonte: O Globo