O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (15) que decisões judiciais estrangeiras só têm validade no Brasil após serem homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dino afastou a aplicação de uma decisão da Justiça do Reino Unido no processo contra a mineradora BHP Billiton, referente ao desastre ambiental de Mariana (MG) em 2015. O ministro considerou que a exigência britânica de proibir acordos paralelos sem autorização da justiça local afronta a soberania brasileira.
Em agosto do ano passado, Dino já havia determinado que atos executivos e decisões judiciais estrangeiras não teriam eficácia automática no país. A decisão anterior ocorreu em um contexto de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após sanções americanas ao então ministro Alexandre de Moraes.
