Servidores terceirizados que atuam na administração pública federal conquistaram o direito ao reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho. A partir desta terça-feira (14), a carga horária semanal passa de 44 para 40 horas, sem alteração salarial. As novas regras foram publicadas hoje no Diário Oficial da União por meio das Instruções Normativas n° 147/2026 e n° 148/2026.
Mais de 14 mil crianças com menos de seis anos, filhas de terceirizados, serão beneficiadas com o auxílio-creche. O valor mensal por dependente será de R$ 526,64, o mesmo pago aos servidores públicos federais.
A redução da jornada de trabalho deve abranger até 60 mil trabalhadores. A medida dá continuidade a ações iniciadas em 2024, que já contemplaram cerca de 20 mil pessoas em fases anteriores. Ficam excluídos da redução os profissionais que trabalham em regime de escala de revezamento 12x36 ou 24x72.
As novas normas valem para trabalhadores em regime de dedicação exclusiva.