A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado apresentou seu relatório final, recomendando o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acusa os magistrados de crimes de responsabilidade, com base em condutas previstas na Lei do Impeachment, como suspeição e quebra de decoro. Paulo Gonet é citado por suposta omissão em suas atribuições.
O relatório detalha a atuação de cada ministro. Toffoli é mencionado por processos em que deveria se declarar impedido, como o do Banco Master, e por comportamento incompatível com o cargo. Moraes é apontado por atuar em situações com potencial impedimento e por decisões que teriam restringido as investigações da CPI. Gilmar Mendes é citado por anular medidas da comissão, como quebras de sigilo e a inutilização de dados obtidos.
Segundo a CPI, decisões judiciais intensificaram a "judicialização" dos trabalhos, com investigados, testemunhas e empresas recorrendo massivamente ao STF para barrar medidas. O caso do Banco Master é central no relatório, descrito como exemplo da convergência entre crime financeiro e organizações criminosas, e indicando uma interseção entre criminalidade violenta e crimes de colarinho branco.
A votação do relatório, que possui mais de 200 páginas e consolida 120 dias de trabalho, ocorre nesta terça-feira, mas sua aprovação é considerada incerta devido ao foco em autoridades do STF e à ausência de indiciamentos diretos no núcleo do crime organizado.
O documento também propõe medidas para intensificar o combate ao crime organizado, como o aumento de mecanismos de constrição patrimonial, o endurecimento de sanções para lavagem de capitais, a clareza na identificação de beneficiários finais e a regulamentação do lobby. Sugere ainda a criação de uma pasta específica para Segurança Pública e o fortalecimento de estruturas de inteligência e articulação entre instituições.