O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (10) que é preciso "colocar ordem" no sistema remuneratório do Judiciário. Ele defendeu a conciliação entre controle de gastos e valorização das carreiras. Fachin declarou que a intenção é agir com "racionalidade, responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, com respeito à magistratura". Ele ressaltou o trabalho de juízes que lidam com o crime organizado e tráfico de drogas. A declaração ocorreu durante um evento no Rio de Janeiro.
A fala de Fachin surge após a aprovação de novas regras pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As normas visam limitar o pagamento de verbas extras, os chamados "penduricalhos", que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46.366,19. No entanto, especialistas apontam que as novas regras, na prática, criaram novos benefícios, como o auxílio-moradia.
O Supremo definiu anteriormente que a soma de todas as vantagens não poderia exceder 70% do teto. Esse limite seria dividido em 35% por tempo de serviço e 35% para outras gratificações. A regulamentação ficou a cargo do CNJ e CNMP, com a resolução conjunta editada pelos presidentes Fachin e Paulo Gustavo Gonet Branco. As novas regras valem até que o Congresso Nacional defina uma lei nacional sobre o tema.