O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar. A iniciativa visa ampliar o acesso à saúde para pessoas presas no Brasil. O lançamento oficial ocorreu com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre CNJ, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e a FundaçãoOswaldo Cruz (Fiocruz).
O objetivo principal é garantir cuidados básicos de saúde, prevenir a propagação de doenças e integrar o atendimento prisional às políticas públicas de saúde existentes. O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, afirmou que o direito à saúde deve ser universal, mesmo para quem está privado de liberdade. "Privado de liberdade não quer dizer privado de humanidade, de dignidade e de condições básicas de saúde", declarou Fachin. Ele ressaltou que o programa abrangerá todas as fases do ciclo penal.
Especialistas alertam para os desafios da saúde no sistema prisional, como alta incidência de doenças infecciosas e problemas de saúde mental. A coordenadora da Opas, Maria Jesus Sanchez, destacou a importância de dados sobre a saúde da população carcerária, pois prisões não são sistemas fechados e o intercâmbio de doenças com a sociedade é uma realidade. "A saúde prisional não pode ficar como um ponto cego para o sistema de saúde. Tem que estar incorporada a ele", defendeu.
A pesquisadora da Fiocruz, Alexandra Roma Sanchez, exemplificou a gravidade da tuberculose no sistema prisional, onde o risco de morte é 17 vezes maior. Ela apontou a superlotação, a falta de ventilação e luz solar como fatores que agravam a transmissão de doenças. "Melhorar o ambiente carcerário" e "disponibilizar métodos de diagnóstico de alta performance" são desafios cruciais, segundo a pesquisadora.
O programa Cuidar faz parte do plano Pena Justa, criado para enfrentar a crise no sistema prisional brasileiro. Determinado pelo STF em 2023, o plano busca reduzir a superlotação, melhorar as condições de saúde e higiene, e ampliar o acesso à educação e trabalho para pessoas presas até 2027.
