A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC) deve ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana. O relator, Plínio Valério (PSDB-AM), atendeu a pedidos do governo e incorporou mudanças ao texto.
A nova versão do relatório será divulgada nesta sexta-feira. A expectativa é que a proposta seja votada na quarta-feira. O relator afirmou que não segurará mais o texto após acatar sugestões da Advocacia-Geral da União (AGU) e uma emenda do líder do PT, Rogério Carvalho (PT-SE).
As alterações garantem que o BC permaneça como entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A proposta também prevê que o BC possa atuar para garantir liquidez aos mercados e conceder apoio a instituições financeiras em crise.
Apesar do avanço, senadores já preveem a possibilidade de pedido de vista, o que pode adiar a votação. A área econômica do governo, no entanto, ainda é contrária à votação da PEC em ano eleitoral.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a matéria pode ser pautada, mas indicou que a tendência é de adiamento. A leitura é que a proposta deve iniciar sua tramitação, com a leitura do relatório e prazo para negociação, adiando a deliberação para após a sabatina do indicado ao STF, Jorge Messias, no dia 29.
Fonte: O Globo