O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP publicou uma norma nesta quarta-feira (9) que impede advogados de oferecerem viagens, eventos e transporte privado a magistrados, membros do Ministério Público e parlamentares. A medida visa coibir práticas que comprometam a independência e a credibilidade do sistema de Justiça, mesmo sem contrapartida direta, enquadrando-se como benefícios pessoais.
A Ordem dos Advogados argumenta que a advocacia, essencial à Justiça, exige não apenas independência técnica, mas também moral e institucional. O TED busca evitar qualquer aparência de favorecimento.
A OAB-SP também enviou em janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de Código de Conduta, elaborada para fortalecer o Judiciário. O documento, com 12 artigos, trata de temas como parentesco, amizade, conflito de interesses, presentes e emissão de opiniões.
A iniciativa conta com o apoio do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que defende a aprovação do código ainda em 2026. Ele acredita que o principal controle de conduta entre os ministros deve vir do constrangimento mútuo diante de regras éticas.
A relatora do anteprojeto no STF é a ministra Cármen Lúcia. Fachin espera que o texto seja analisado em 2026, mas reconhece resistência de outros magistrados, que preferem esperar o fim do período eleitoral para evitar contaminações políticas. O presidente do STF, no entanto, discorda, defendendo que o debate público faz parte da democracia.