O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu barrar o projeto substitutivo que regulamenta o trabalho por aplicativos. O texto, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), desagradou tanto as plataformas digitais quanto o Planalto. Contudo, parte da base aliada e as próprias empresas veem o projeto como um avanço em relação ao cenário atual.
A proposta de Coutinho não atendeu aos principais pontos defendidos pelo grupo de trabalho coordenado pelo ministro Guilherme Boulos. Em reunião nesta terça-feira (9), Lula bateu o martelo contra o texto, mesmo com a defesa de alguns ministros. O governo alega que o relator cedeu a pressões das plataformas, desvirtuando o relatório inicial.
Com cerca de 1,7 milhão de trabalhadores nessa modalidade no Brasil, segundo o IBGE, o governo considera crucial cumprir a promessa de campanha de Lula de garantir direitos a essa categoria, especialmente em ano eleitoral. O encontro com o presidente reuniu os ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Comunicação), Dario Durigan (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Bruno Moretti (Planejamento).
O relatório de Boulos previa uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega até 4 km, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro adicional – uma demanda dos entregadores. A versão de Coutinho, porém, oferece duas opções de remuneração: um piso de R$ 8,50 para entregas de até 3 km (motos/carros) ou 4 km (a pé/bicicleta), ou um valor-hora não proporcionalmente menor que o de quem ganha dois salários mínimos (R$ 3.242 para 44h semanais).
Guilherme Boulos criticou o texto, classificando-o como "um retrocesso em relação às versões anteriores e que atende às pressões das plataformas". Apesar disso, parte do governo e líderes da base aliada defendem a estratégia de apoiar o relatório e apresentar emendas para incluir pontos considerados essenciais. O projeto será votado na comissão especial na próxima semana.
O governo aponta como retrocessos a inclusão de duas formas de remuneração com escolha da plataforma, o fim de adicionais noturnos e em feriados, a redução da transparência – com a retirada da discriminação de valores cobrados do usuário – e a diminuição do seguro de saúde obrigatório de R$ 150 mil para R$ 120 mil. A limitação do conceito de acidente de trabalho também foi criticada.
A manutenção da contribuição previdenciária é outro ponto de discórdia. O governo quer manter a alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, com adicional de 2% para acidentes e alíquota progressiva que poderia chegar a 30%. O texto atual prevê alíquota fixa de 20% paga pelas plataformas.
Representantes das plataformas, por outro lado, consideram o relatório um avanço, embora longe do ideal. Eles buscam convencer parlamentares a aprová-lo, argumentando que a proposta defendida pelo governo inviabilizaria o modelo de negócios dos aplicativos. A possibilidade de remuneração por hora e as mudanças nas rotas agrupadas – entregas múltiplas em uma mesma rota – são vistas como vitórias importantes pelos aplicativos.
Fonte: O Globo