O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para a próxima semana com pauta exclusiva: a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que altera as regras de cálculo de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão visa destravar a agenda do Legislativo e evitar que a sessão seja utilizada para a leitura de pedidos de CPIs, como a que investiga o caso do caso do Banco Master.
O projeto, aprovado pelo Congresso, proíbe a soma de condenações por crimes de mesma natureza, como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, aplicando apenas a pena mais grave. Flexibiliza também critérios para progressão de regime, permitindo avanço após cumprimento de 16,6% da pena para condenados com bom comportamento.
Lula vetou integralmente o texto, argumentando violação de princípios constitucionais e interferência do Legislativo sobre o Judiciário. O veto foi anunciado em cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Parlamentares esperam derrubar o veto com folga, repetindo o placar da aprovação do projeto, que obteve mais de 300 votos na Câmara. O ambiente é favorável à derrubada tanto na oposição quanto no Centrão, enquanto o governo buscava adiar a votação.
Fonte: O Globo