A Caixa Econômica Federal informou que a retenção de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa e que optaram pelo saque-aniversário entre 2020 e 2025 ocorreu para o cumprimento de determinações legais do Conselho Curador do Fundo. A declaração rebate o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que afirmou que o governo liberaria R$ 7 bilhões retidos indevidamente pela Caixa.
Segundo o ministro, o montante deveria ter sido liberado com a edição de duas medidas provisórias do governo que permitiram o saque do FGTS para essa modalidade. Marinho declarou que a liberação desses recursos, estimados em R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores, não exigiria uma nova equação jurídica, mas sim o cumprimento integral das MPs pelo banco.
Em nota, a Caixa esclareceu que, como Agente Operador do FGTS, segue estritamente a legislação e as determinações do Conselho Curador. O regramento para valores bloqueados em garantia, decorrentes de operações vinculadas ao saque-aniversário, é definido pelo próprio conselho, conforme a Lei nº 8.036/1990. Fontes próximas ao assunto indicam que a liberação dependeria de uma deliberação do conselho.
As medidas provisórias editadas pelo governo Lula em fevereiro e dezembro do ano passado previam a liberação do saldo do FGTS para demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, optantes do saque-aniversário. O texto original previa a retenção apenas dos valores dados como garantia para empréstimos atrelados a essa modalidade. De acordo com o Ministério do Trabalho, as MPs já resultaram na liberação de cerca de R$ 20 bilhões do FGTS.
Fonte: O Globo