O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (03) um acordo que redefine o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. A decisão abre caminho para um novo leilão em 2026, permitindo que novas empresas disputem a administração do terminal. O acordo prevê a inclusão de mais dez aeroportos regionais do Centro-Oeste, Paraná e Bahia, com investimentos estimados em R$ 1,2 bilhão para o aeroporto da capital federal. A mudança segue o modelo já aplicado no Aeroporto do Galeão e visa ampliar a participação privada na gestão aeroportuária.
A concessionária atual, Inframerica, terá participação obrigatória no novo leilão. O novo contrato altera a estrutura de pagamento ao governo, com maior ênfase em valores variáveis atrelados ao faturamento, em detrimento de valores fixos. A Infraero, sócia pública atual, deixará a concessão e será indenizada.
A estratégia do governo é utilizar a força de aeroportos maiores para viabilizar investimentos em terminais menores, que sozinhos apresentam menor retorno financeiro. O objetivo é modernizar aeroportos regionais, garantir sua operação e melhorar a conectividade aérea nacional. O secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, destacou que o programa visa a revisão de obrigações contratuais para garantir o interesse público e o desenvolvimento do sistema aeroportuário.
O contrato, válido até 2037, prevê R$ 1,2 bilhão em melhorias para o aeroporto de Brasília, incluindo um novo terminal internacional, construção de estacionamento, nova via de acesso e reforço em equipamentos de segurança. Outros R$ 660 milhões serão destinados aos aeroportos regionais.
O leilão está agendado para 2026, com planos do governo de estender o modelo de concessão para outros aeroportos regionais. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a medida trará segurança para novos investimentos, melhorará os serviços aos passageiros e ampliará a malha aérea do país.
Fonte: g1