Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão do orçamento para 2026

O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. O valor, divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O decreto com a programação orçamentária detalha a distribuição do congelamento de recursos por órgão. Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão afeta despesas discricionárias do Poder Executivo, excluindo investimentos do PAC. Outros R$ 334 milhões incidem sobre emendas parlamentares, seguindo regras específicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ajuste fiscal também mantém o faseamento de empenho, limitando despesas discricionárias até novembro e totalizando R$ 42,9 bilhões em restrições. O objetivo é alinhar gastos à arrecadação e garantir o controle das contas públicas. Os limites de empenho serão liberados em etapas, com prazos em maio, novembro e dezembro. O Ministério dos Transportes é o mais afetado, com R$ 476,7 milhões bloqueados. Saúde e educação tiveram impacto mínimo. A execução orçamentária será monitorada continuamente, com possibilidade de novos ajustes. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar as programações a serem bloqueadas.