O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para conceder livre acesso aos filhos do ex-presidente que não residem com ele. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária em Brasília desde sexta-feira (27).
A defesa solicitou revisão dos horários restritos de visitação e livre acesso para os filhos de Bolsonaro. A prisão domiciliar humanitária temporária foi concedida na terça-feira (24) devido ao agravamento de problemas de saúde do ex-presidente.
A decisão de Moraes esclarece que a prisão domiciliar é uma medida excepcional baseada em razões de saúde, mas o ex-presidente continua sujeito às regras e restrições do regime fechado.
O despacho mantém a autorização para visitas dos filhos Carlos, Eduardo Bolsonaro e Jair Renan nas quartas-feiras e sábados, em horários específicos: 8h-10h, 11h-13h e 14h-16h.
Para a esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que moram com o ex-presidente, o acesso é livre.
A prisão domiciliar tem duração inicial de 90 dias, com possibilidade de reavaliação. Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pela trama golpista. Ele estava detido na penitenciária Papudinha antes de ser transferido para prisão domiciliar após internação hospitalar por pneumonia.
