O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta sexta-feira (27) a regulamentação do trabalho por aplicativos. A declaração ocorreu no Rio de Janeiro, onde o ministro participou de um evento sobre capacitação profissional. Ele afirmou que a atividade exaustiva de entregadores e motoristas de aplicativos não pode ser considerada empreendedorismo, mas sim "escravidão do trabalho".
Marinho argumentou que o governo quer incentivar o empreendedorismo real, com a criação de empresas e cooperativas. Ele criticou o modelo atual, que, segundo ele, explora trabalhadores que pedalam por até 12 horas diárias. "Isso não é empreendedor, isso é escravo do trabalho. E nós não queremos isso", declarou.
A regulamentação, que já tramita há anos na Câmara dos Deputados, busca estabelecer regras como uma taxa mínima de remuneração por entrega e adicionais por quilometragem. O governo propõe R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro rodado em corridas a partir de 4 km.
As plataformas digitais, por outro lado, defendem que os trabalhadores são autônomos e possuem liberdade para definir seus horários e locais de trabalho, opondo-se à remuneração mínima imposta. Para as empresas, a proposta do governo seria economicamente inviável.
O ministro rebateu as críticas, afirmando que a regulamentação trará mais segurança jurídica e não inviabilizará as operações. "O grande erro foi deixar ser implementado esse trabalho no Brasil sem regulamentação. Sem regulamentação é a selva", disse Marinho, que defende autonomia, transparência e condições mínimas de trabalho e remuneração para os entregadores.