Um tribunal de apelações de Nova York anulou nesta sexta-feira a decisão que obrigava a Argentina a pagar US$ 16,1 bilhões (aproximadamente R$ 84,2 bilhões) em indenizações pela nacionalização da petrolífera YPF em 2012. A decisão de segunda instância reverte o pagamento imposto em primeira instância em 2023.
O processo judicial teve início em 2015, após a nacionalização da YPF pelo governo de Cristina Kirchner. A juíza Loretta Preska, do Distrito Sul de Nova York, havia determinado em 2023 que o governo argentino violou os estatutos da empresa ao não respeitar os direitos de acionistas minoritários. A decisão, no entanto, foi contestada por todas as partes envolvidas.
A defesa argentina argumentou que a Constituição do país prevalece sobre o estatuto de uma empresa e que a Lei de Expropriação não permite ações judiciais de terceiros que interfiram no processo. O Tribunal de Apelações acatou parcialmente os argumentos ao reconhecer que os estatutos de uma empresa não constituem um contrato bilateral que permita pedidos de indenização dessa natureza, e que a Lei de Expropriação argentina proíbe tais ações.
A corte, contudo, apontou que a Argentina falhou ao violar promessas feitas a investidores estrangeiros. A decisão de anular o pagamento, porém, livra o país da dívida bilionária, após a defesa apresentar argumentos sobre a aplicação da lei argentina e a interpretação das normas locais.