Governo prevê pagar R$ 44,9 bilhões em dívidas judiciais em 2027

A União estima desembolsar R$ 44,9 bilhões para quitar precatórios em 2027. O valor representa 117.855 dívidas judiciais reconhecidas pelo governo após decisões definitivas da Justiça, beneficiando 209.622 pessoas. O montante e o número de processos são inferiores aos registrados em 2026, quando foram pagos R$ 71,9 bilhões em 164.012 processos. Segundo o governo, a queda se deve à mudança do indexador da dívida, de Selic para IPCA mais 2%, e à antecipação do prazo para informar o volume de precatórios. Os precatórios são contas que o governo deve pagar quando perde ações judiciais sem possibilidade de recurso, como em casos de aposentadorias, salários de servidores e indenizações. Uma parcela significativa dos pagamentos de 2027, R$ 5,8 bilhões, está ligada ao Fundef, fundo de manutenção do ensino básico. O maior precatório individual, de quase R$ 2,5 bilhões, também é referente a esse fundo. Apesar desses casos expressivos, 98% dos precatórios são de até R$ 1 milhão, somando R$ 23,9 bilhões, indicando que a maioria dos beneficiários receberá valores menores. Processos relacionados à Previdência, como revisões de aposentadorias, são os mais numerosos, com mais de 79 mil casos. No entanto, os maiores valores, cerca de R$ 20,4 bilhões, concentram-se em outras despesas. A Justiça Federal é responsável por mais de 90% do valor total devido, devido à natureza federal de muitos processos, especialmente os previdenciários e administrativos.