O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, divulgado nesta sexta-feira (27), pede o indiciamento de 216 pessoas. A comissão investigou suposto envolvimento em um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
O documento, com mais de 4 mil páginas, aponta como principais indiciados o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS", apontado como líder do esquema, o empresário Maurício Camisotti, e Daniel Vorcaro, ex-dono do banco Master.
Ex-ministros de estado, ex-dirigentes do INSS e parlamentares também estão entre os listados. O relatório foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação dos trabalhos da comissão.
A leitura do relatório foi seguida por um pedido de vista de uma hora, e a votação está prevista para ocorrer após debates. Uma possível apresentação de relatório alternativo pela base do governo não está descartada.
Os crimes listados pela CPMI incluem advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, entre outros.
Para que os indiciados se tornem réus, é necessária uma denúncia formal do Ministério Público e sua aceitação pela Justiça.