O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) pelo fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público em todo o país. A decisão, por unanimidade, considerou inconstitucionais e suspendeu imediatamente vários benefícios. A medida impacta auxílios como os de natalino, combustível, moradia e alimentação, além de licenças compensatórias e indenizações.
A Corte também limitou o teto de outros benefícios, que não ultrapassarão 35% do salário de ministro do Supremo, o equivalente a R$ 46,3 mil. Alguns pagamentos, como o adicional por tempo de serviço, foram mantidos, mas também limitados a 35% do teto constitucional. Estes benefícios, previstos em lei federal, podem somar até R$ 78,8 mil mensais para magistrados em fim de carreira.
A decisão do STF visa coibir o acúmulo de verbas extras por parte de membros do judiciário e do Ministério Público, buscando maior transparência e o uso adequado dos recursos públicos.
