O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (27) a votação que decidirá a manutenção da suspensão de benefícios extras pagos a servidores públicos em todos os Três Poderes. Esses "penduricalhos", somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional de remuneração, fixado em R$ 46,3 mil.
A Corte analisa decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que já suspenderam o pagamento dessas verbas. A decisão final definirá se a suspensão será mantida e se haverá regras de transição para a aplicação. O STF vota suspensão de "penduricalhos" de servidores e também decidirá o futuro dos "penduricalhos" do serviço público.
Em fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de benefícios não previstos em lei, com prazo de 60 dias para que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas, revisem e suspendam os pagamentos. Gilmar Mendes também suspendeu, posteriormente, pagamentos a membros do Judiciário e do Ministério Público. O governo se opõe a aumento de teto salarial no STF.
Estima-se que o Judiciário e o Ministério Público paguem cerca de R$ 17 bilhões anuais em benefícios que excedem o teto constitucional.
Fonte: Agência Brasil.
