A Justiça do Distrito Federal derrubou nesta quarta-feira, 26, a liminar que suspendia o processo administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel São Paulo. A decisão autoriza a Aneel a retomar as investigações sobre falhas da concessionária, que podem levar à recomendação de caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia.
A liminar havia sido concedida pela 1ª Vara Federal Cível do DF, atendendo a um mandado de segurança da Enel. A juíza Pollyana Alves acolheu o argumento da empresa de que o devido processo legal foi violado, pois o diretor-geral da Aneel votou pela sanção máxima antes do prazo para manifestação da concessionária.
A juíza havia determinado à Aneel que se abstivesse de submeter à deliberação colegiada o processo de caducidade da Enel e suspendesse o voto do diretor-geral Sandoval Feitosa. No entanto, após a manifestação da Aneel e da Advocacia-Geral da União (AGU), a liminar foi derrubada.
Pedidos de intervenção de autoridades locais e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) foram indeferidos. A Justiça Federal do DF confirmou sua competência para julgar o caso.
O processo na Aneel, com voto de Feitosa apontando descumprimentos contratuais e falhas recorrentes desde 2018, estava previsto para 24 de março. A recomendação da Aneel, caso ocorra, será analisada pelo Ministério de Minas e Energia, que decidirá sobre a abertura do processo de caducidade.
Fonte: O Globo